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5 de jul. de 20213 min de leitura
OS APOSENTADOS E O EXCESSO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS COM OFERTAS DE EMPRÉSTIMO
Diz a Constituição Federal de 1988: Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua...
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25 de jun. de 20218 min de leitura
A inconstitucionalidade dos Decretos e a afetação no direito do Trabalho, segundo o artigo 486, CLT
A origem histórica do Lockdown, bem como, a aplicabilidade do fato do príncipe Coluna retirada de uma peça de propositura de...
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22 de jun. de 20212 min de leitura
ASPECTOS DO TRABALHO NO BRASIL E OS FISCAIS DO TRABALHO
A Convenção nº 81 da OIT confere aos Inspetores de Trabalho a função de assegurar a aplicação das disposições legais concernentes às...
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15 de jun. de 20213 min de leitura
O aposentado e o direito adquirido no Brasil
Diz o art. 5º da Constituição Federal do Brasil: XXXVI - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa...
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